17/08/2020
Tendo em vista a Assembleia Geral da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB), tenho a honra de apresentar, pelo Instituto Diplomacia para Democracia, alguns pontos para reflexão:
Há muitos responsáveis pela perda de credibilidade internacional do Brasil. Sem dúvida há também diversas razões que contribuem para o enfraquecimento do Itamaraty. A ADB, entretanto, pouco ou nada tem a ver com esses processos. Pelo contrário, a atual gestão tem evoluído em relação a períodos anteriores. Para além do trabalho administrativo, realizado de forma correta, a ADB tem ampliado diálogos com a sociedade. É importante que siga nessa linha.
2- A Constituição estabelece princípios que regem a ação externa da República. Aos diplomatas na ativa, não é esperado que julguem onde e em que medida se observam inconstitucionalidades. A ADB, entretanto, pode se ocupar da discussão. O Estatuto permite¹.
Havendo interesse, a ADB poderia articular com outras entidades ações no Supremo Tribunal Federal². Por exemplo, para resguardar o direito individual e coletivo de atuação diplomática nos contornos da Constituição. Para dificultar atos de submissão a potências estrangeiras. Para zelar por princípios de não-intervenção em países vizinhos. Para incluir o Congresso Nacional em deliberações sobre a saída de organizações internacionais. Seria um caminho de resultados duvidosos, mas um caminho. A ADB não o faz, entretanto, tampouco conduz debates a respeito.
Reconheça-se que a atual gestão acertou ao recentemente compartilhar com associados parecer jurídico sobre liberdade de expressão a servidores públicos. Foi uma sinalização importante.
Uma organização com as finalidades da ADB precisa se manter alerta. São tempos em que a Controladoria-Geral da União divulgou “manifestação interpretativa” sobre “hipóteses de condutas irregulares de servidores públicos federais pela má utilização dos meios de comunicação online”³. A Ministra Carmem Lucia, do Supremo Tribunal Federal, enviou “Requisição de Informações Urgentes” ao Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública para que esclareça a elaboração de relatório sobre afinidades políticas de 579 servidores federais e estaduais de segurança⁴.
A ADB tem campo para atuação e capacidade institucional para contribuir com o tratamento de temas dessa relevância, de evidente interesse de diplomatas e da sociedade brasileira. Caso aja como se pouco lhe dissessem respeito, não serão os diplomatas da ativa, “humilhados e constrangidos”⁵, a zelar por direitos e liberdades constitucionais.
3- A ADB deve prosseguir o bom trabalho que tem sido realizado com “webinars”, vídeos, artigos, a revista e outras ações para dialogar com a população, mostrar as muitas contribuições do Itamaraty à cultura e à política nacionais, reforçando também a importância de uma diplomacia eficiente e republicana. Ampliar contatos com a sociedade, com parlamentares, academia, imprensa, associações de outras carreiras, inclusive militares, e associações de diplomatas de outros países.
4- Independência: um bom diálogo é importante, mas a ADB é uma associação de classe, não de governo. Especialmente tendo se tornado um sindicato. É preciso que isso se reflita em sua governança.
A presença na Vice-Presidência de um assessor do Ministro não é boa para a ADB. Seria importante substitui-lo. Não é nada pessoal, é uma questão de fortalecimento institucional. Quase todos diplomatas em algum momento da carreira se deparam com estruturas de governança e poder em organizações internacionais. Não é possível que em nossa própria associação tenhamos fragilidades tão evidentes.
Para subsidiar a discussão, pode-se encomendar levantamento de finalidades e estruturas de associações de diplomatas de outros países. Como alteração estatutária a ser estudada, sugere-se a vedação de ocupantes de cargo a partir de DAS 5 ou 6 na diretoria e no conselho fiscal da ADB.
5- A ADB deve redobrar esforços junto à Administração para que se destrave tempestivamente o fluxo de carreira de centenas de jovens secretários. As propostas existem, tendo já sido inclusive muito debatidas. Um acordo precisa ser construído.
A associação pode também abrir discussões sobre critérios de promoção e remoção mais transparentes e objetivos. É algo simples de se implementar, especialmente nos primeiros níveis da carreira.
Por vezes se tem a impressão de que a ADB é muito voltada à classe dos Embaixadores, refletindo um pouco a hierarquia do Itamaraty e a composição do quadro de associados.
6- A legitimidade do Itamaraty será crescentemente questionada caso não haja avanços no combate a desigualdades de gênero e raça na instituição.
Com efeitos a partir de junho de 2019, o Decreto 9.759 da Secretária-Geral da Presidência da República⁶ extinguiu o Comitê de Gênero e Raça. Também se foi o Comitê de Proteção aos Direitos das Pessoas com Deficiência do Itamaraty. Na ocasião, a ADB não se pronunciou. Cabe ao MRE, conforme previsto no artigo 6º do próprio Decreto, elaboração de propostas para novos comitês. Fica a sugestão de gestões para acelerar esse trâmite.
Caso se concretize, é boa a iniciativa da ADB de criar assessoria da diversidade. É uma entre outras ações que podem ser tomadas para defesa de pluralidade e representatividade na carreira.
7- Para o bom funcionamento do Ministério, a ADB poderia aprimorar o diálogo com as demais carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB).
Há discussão importante sobre o fim da unicidade sindical no Brasil. É um tema que divide opiniões. Do ponto de vista dos membros do SEB, alguma “concorrência” parece ser positiva. Há complementariedades e outros pontos a serem valorizados. Nesse sentido, não deveria haver dificuldades, mesmo da ADB, em reconhecer a legitimidade do Sinditamaraty para representação de todas as carreiras do SEB, inclusive dos diplomatas a ele associados. Procurar convergências com as demais associações e trabalhar em agenda positiva no que for possível⁷.
8- O noticiário é fértil a respeito de perseguições ideológicas no Itamaraty e menciona a existência de um “gabinete do ódio” na Presidência da República. A ADB segue impassível.
Os tempos são outros, mas ainda nos acompanhará por décadas o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (dez/2014). No capítulo 5, “A participação do Estado brasileiro em graves violações no exterior”, lê-se que “Todas as missões diplomáticas e repartições consulares brasileiras estiveram integradas, de alguma forma, à política repressiva da ditadura”. No mesmo capítulo encontra-se o item K, “Repressão interna no MRE”⁸. O capítulo 6, “Conexões internacionais: a aliança repressiva no Cone Sul e a Operação Condor”, menciona dezenas de vezes a participação do Itamaraty (em diversos níveis)⁹.
Sugere-se, por precaução, que a ADB, fundada nos marcos da redemocratização e da Constituição de 1988, institucionalize canais e procedimentos para recebimento e tratamento de queixas. Relatos de outros tipos de assédio (moral, sexual) igualmente perniciosos também teriam guarida. Talvez se possa criar uma espécie de ouvidoria externa à Diretoria para auxiliar no processamento de eventuais casos. O mecanismo fortaleceria diplomatas, a ADB, membros do Serviço Exterior
Brasileiro e o Itamaraty como um todo.
Conforme múltiplas crises se aprofundam, no Brasil e no mundo, a sociedade tem acompanhado mais de perto os trabalhos de diplomatas e das demais carreiras do Serviço Exterior Brasileiro. Goste-se ou não, agindo ou não agindo, no atual cenário a ADB ganhou relevância. As outras associações de classe ligadas ao MRE também. É bom que seja assim.
Todos pontos desta Nota buscam fortalecer a associação e em última instância o Itamaraty e a política externa brasileira. São possíveis contribuições para o momento. Parte importante delas foi recentemente antecipada à Embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, que gentilmente dialogou, ponderou e criticou algumas das perspectivas acima expostas. Agradeço sua paciente escuta, reconhecendo a dedicação e a seriedade com as quais lidera a ADB.
Estou disponível para quem quiser comentar, subscrever, criticar ou refutar um, alguns ou todos pontos acima no email: antonio@diplomaciaparademocracia.com.br.
Cordiais Saudações,
Antonio Cottas J. Freitas
1- “Art. 2º – A ADB tem por finalidade o estudo, a defesa, a coordenação e a representação dos
interesses econômicos e profissionais dos Diplomatas, ativos e inativos.
2 - Art. 3º – Além daquelas definidas em lei, são prerrogativas da Associação: I – representar os
interesses profissionais e defender os direitos coletivos de seus associados, inclusive perante
autoridades administrativas e judiciárias; …”
4 - https://www.conjur.com.br/dl/carmen-48-horas-ministerio-justica.pdf
5 - “A Reconstrução da Política Externa Brasileira”, publicado em 08/05/2020.
6 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9759.htm
7 - Como gestos concretos: (i) abster-se de vetar filiação do Sinditamaraty ao Fórum Nacional
Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate; e (ii) propor foro de diálogo anual entre
ADB, Sinditamaraty, ASOF, ASMRE e demais representações de funcionários.
8 - http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/documentos/Capitulo5/Capitulo%205.pdf
9 - http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/documentos/Capitulo6/Capitulo%206.pdf
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